TJAC 0003589-45.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. SUJEIÇÃO DO PACIENTE A REGIME MAIS GRAVOSO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Das peças constantes dos autos tem-se que não restou demonstrado o constrangimento ilegal a que supostamente estaria submetido o paciente.
2. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO NO REGIME SEMIABERTO. SUJEIÇÃO DO PACIENTE A REGIME MAIS GRAVOSO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
1. Das peças constantes dos autos tem-se que não restou demonstrado o constrangimento ilegal a que supostamente estaria submetido o paciente.
2. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
Mostrar discussão