TJAC 0003620-30.2011.8.01.0002
APELAÇÃO. FURTO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta quando o conjunto probatório é apto a demonstrar a responsabilidade do apelante pela prática delituosa.
2. Havendo nos autos documento que comprove a menoridade relativa do apelante, à época dos fatos, merece ser reconhecida a atenuante do Art. 65, I, do Código Penal.
3. A atenuante da confissão espontânea não restara caracterizada, tendo em vista que o apelante confessara apenas a prática do furto, apresentando negativa de autoria quanto ao delito de ameaça.
4. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO. FURTO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. POSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. Não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta quando o conjunto probatório é apto a demonstrar a responsabilidade do apelante pela prática delituosa.
2. Havendo nos autos documento que comprove a menoridade relativa do apelante, à época dos fatos, merece ser reconhecida a atenuante do Art. 65, I, do Código Penal.
3. A atenuante da confissão espontânea não restara caracterizada, tendo em vista que o apelante confessara apenas a prática do furto, apresentando negativa de autoria quanto ao delito de ameaça.
4. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
19/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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