TJAC 0003632-73.2013.8.01.0002
Ementa:
PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CONJUNTO PROBANTE E INDICIÁRIO PRESENTE. SUBSISTÊNCIA. ÍNDICIOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA PRESENTES. PROVIMENTO.
1. Argumentos probantes e indiciários presentes que ensejam a submissão do Apelado à julgamento popular.
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CONJUNTO PROBANTE E INDICIÁRIO PRESENTE. SUBSISTÊNCIA. ÍNDICIOS DE MATERIALIDADE E DE AUTORIA PRESENTES. PROVIMENTO.
1. Argumentos probantes e indiciários presentes que ensejam a submissão do Apelado à julgamento popular.
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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