TJAC 0003637-06.2010.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRANSITO. EMBRIAGUEZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
Restando constatado por meio do exame bafométrico o estado de embriaguez, não há que se falar em absolvição do crime previsto no Art. 306, caput, da Lei 9.503/97.
Ementa
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRANSITO. EMBRIAGUEZ. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPROVIMENTO DO APELO.
Restando constatado por meio do exame bafométrico o estado de embriaguez, não há que se falar em absolvição do crime previsto no Art. 306, caput, da Lei 9.503/97.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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