TJAC 0003644-93.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORÁVEIS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Evidenciada a necessidade da constrição cautelar, assentada em decisão fundamentada para garantia da ordem pública, dada a periculosidade social da agente, que registra antecedentes criminais, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
2. Ordem não concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS DESFAVORÁVEIS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1. Evidenciada a necessidade da constrição cautelar, assentada em decisão fundamentada para garantia da ordem pública, dada a periculosidade social da agente, que registra antecedentes criminais, não há que se falar em constrangimento ilegal a ser remediado pela via estreita do writ.
2. Ordem não concedida.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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