TJAC 0003645-20.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SER-VIÇOS ESSENCIAIS; SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; REFORMA DA DECI-SÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SER-VIÇOS ESSENCIAIS; SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; REFORMA DA DECI-SÃO.
Data do Julgamento
:
10/11/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO: AGRAVO DE INSTRUMENTO, EFEITO SUSPENSIVO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; SER-VIÇOS ESSENCIAIS; SUSPENSÃO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; REFORMA DA DECI-SÃO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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