TJAC 0003645-78.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. A engenhosidade da paciente no auxílio à prática dos delitos demonstra a sua periculosidade e, de consequência, a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como impede a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
2. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI DO AGENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
1. A engenhosidade da paciente no auxílio à prática dos delitos demonstra a sua periculosidade e, de consequência, a necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como impede a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
2. Condições pessoais favoráveis não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.
3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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