TJAC 0003684-75.2013.8.01.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE VELHA. RECURSO DESPROVIDO.
Quando a origem da posse não é proveniente de contrato entabulado entre as partes é do efetivo exercício da posse que se considera o início do esbulho e não da notificação extrajudicial.
É impossível a concessão de liminar de reintegração de posse quando se tratar de posse velha, ou seja, mais de um ano e dia.
Agravo desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSE VELHA. RECURSO DESPROVIDO.
Quando a origem da posse não é proveniente de contrato entabulado entre as partes é do efetivo exercício da posse que se considera o início do esbulho e não da notificação extrajudicial.
É impossível a concessão de liminar de reintegração de posse quando se tratar de posse velha, ou seja, mais de um ano e dia.
Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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