TJAC 0003685-02.2009.8.01.0000
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; NULIDADE DE ATO JURÍDICO NOTARIAL. NULIDADE DE ATO JURÍDICO RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATRÍCULA DE IMÓVEL.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; NULIDADE DE ATO JURÍDICO NOTARIAL. NULIDADE DE ATO JURÍDICO RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATRÍCULA DE IMÓVEL.
Data do Julgamento
:
03/11/2009
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; AGRAVO DE INSTRUMENTO; NULIDADE DE ATO JURÍDICO NOTARIAL. NULIDADE DE ATO JURÍDICO RECURSAL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MATRÍCULA DE IMÓVEL.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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