TJAC 0003723-72.2013.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM REGIME ABERTO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Sobrevindo sentença condenatória, cuja pena será cumprida em regime aberto, tem-se por prejudicado o habeas corpus.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM REGIME ABERTO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Sobrevindo sentença condenatória, cuja pena será cumprida em regime aberto, tem-se por prejudicado o habeas corpus.
2. Habeas corpus julgado prejudicado.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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