TJAC 0003757-12.2011.8.01.0002
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTENTE. PENA BASE MAJORADA JUSTIFICAMENTE. RECURSO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
Trata-se de sentença que justificou a majoração da pena base ante o alto grau de culpabilidade, a motivação, as circunstâncias desfavoráveis e as consequências graves do crime, sendo portanto subsistente.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA REDUZIR A PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. INSUBSISTENTE. PENA BASE MAJORADA JUSTIFICAMENTE. RECURSO CONHECIDO E INTEGRALMENTE IMPROVIDO.
Trata-se de sentença que justificou a majoração da pena base ante o alto grau de culpabilidade, a motivação, as circunstâncias desfavoráveis e as consequências graves do crime, sendo portanto subsistente.
Apelo conhecido e integralmente improvido.
Data do Julgamento
:
13/12/2012
Data da Publicação
:
18/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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