main-banner

Jurisprudência


TJAC 0003760-41.2009.8.01.0000

Ementa

Data do Julgamento : 01/10/2009
Data da Publicação : 22/10/2009
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Arquilau de Castro Melo
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão