TJAC 0003779-44.2009.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DERACRE. AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OMISSÃO CARACTERIZADA. APELO IMPROVIDO.
1. No caso, a vala de enormes proporções e sinalização deficiente basta para configurar a responsabilidade civil subjetiva da autarquia demandada, pela omissão (negligência) na construção da obra (bueiro na rodovia).
2. Destarte, configurada a relação de causalidade entre o dano e a omissão culposa, exsurge a responsabilidade civil da Apelante pelo evento danoso.
3. Recurso improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇAO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DERACRE. AUTARQUIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. OMISSÃO CARACTERIZADA. APELO IMPROVIDO.
1. No caso, a vala de enormes proporções e sinalização deficiente basta para configurar a responsabilidade civil subjetiva da autarquia demandada, pela omissão (negligência) na construção da obra (bueiro na rodovia).
2. Destarte, configurada a relação de causalidade entre o dano e a omissão culposa, exsurge a responsabilidade civil da Apelante pelo evento danoso.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
21/06/2011
Data da Publicação
:
01/07/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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