TJAC 0003801-44.2005.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA - POSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - CONFIGURAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - BIS IN IDEM - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA - POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
06/03/2008
Data da Publicação
:
18/03/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco