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Jurisprudência


TJAC 0003805-11.2010.8.01.0000

Ementa
Acórdão n. 9.640 Classe : Agravo de Instrumento n.º 0003805-11.2010.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Câmara Cível Relatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de Lima Agravante : Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte Advogado : Francisco Florencio Lopes Filho Advogado : Márcio Beze Advogada : Poliana das Graças Silva Agravado : Estado do Acre Proc. Estado : Roberto Barros dos Santos Proc. Estado : Francisco Armando de Figueirêdo Melo AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Tendo a parte recorrente, após sua insurgência contra decisão antecipatória, dado cumprimento às medidas impostas, conforme informado em audiência de conciliação realizada, patente a ocorrência da perda do objeto do recurso. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 0003805-11.2010.8.01.0000, de Rio Branco, acordam os membros que compõem a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o recurso, ante à perda superveniente do objeto, tudo nos termos do Voto da Relatora, que integra o presente aresto e notas taquigráficas arquivadas. Rio Branco, 19 de abril de 2011. Desembargadora Miracele Lopes Presidente Desembargadora Izaura Maia Relatora

Data do Julgamento : 19/04/2011
Data da Publicação : 30/04/2011
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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