TJAC 0003811-20.2007.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ATENUANTES - RECONHECIMENTO - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBLIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - CARACTERIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ATENUANTES - RECONHECIMENTO - REDUÇÃO DA PENA - POSSIBLIDADE.
Data do Julgamento
:
30/10/2008
Data da Publicação
:
13/11/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão