TJAC 0003813-58.2005.8.01.0001
Ementa:
Apelações Cíveis. Contrato bancário. Revisão. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Comissão de permanência. Cumulação. Vedação. Capitalização. Periodicidade. Medida Cautelar. Contrato. Cláusulas. Discussão. Conta corrente. Desconto. Sustação. Possibilidade.
Ementa
Apelações Cíveis. Contrato bancário. Revisão. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Comissão de permanência. Cumulação. Vedação. Capitalização. Periodicidade. Medida Cautelar. Contrato. Cláusulas. Discussão. Conta corrente. Desconto. Sustação. Possibilidade.
Data do Julgamento
:
25/06/2007
Data da Publicação
:
Ementa: Apelações Cíveis. Contrato bancário. Revisão. Código de Defesa do Consumidor. Aplicação. Cláusulas abusivas. Nulidade. Juros. Redução. Possibilidade. Comissão de permanência. Cumulação. Vedação. Capitalização. Periodicidade. Medida Cautelar. Contr
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ciro Facundo de Almeida
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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