TJAC 0003822-83.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. 1. Não contraria a prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que foi baseada em elementos probatórios discutidos em plenário, cuja tese da defesa foi acatada dentro da soberania do Júri Popular. 2. Apelo improvido.
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. 1. Não contraria a prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que foi baseada em elementos probatórios discutidos em plenário, cuja tese da defesa foi acatada dentro da soberania do Júri Popular. 2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
08/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO - APELO MINISTERIAL - VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. 1. Não contraria a prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que foi baseada em elementos proba
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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