TJAC 0003836-23.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ELEMENTO INERENTE AO TIPO DEVE SER EXCLUÍDO. REGIME DE PENA ADEQUADO AO CASO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Provas robustas ensejam a mantença da condenação;
O elemento usado para a exacerbação é inerente ao tipo e deve ser excluído como elemento exacerbador da pena base;
Regime de pena adequado;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL E REGIME DE PENA MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ELEMENTO INERENTE AO TIPO DEVE SER EXCLUÍDO. REGIME DE PENA ADEQUADO AO CASO. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Provas robustas ensejam a mantença da condenação;
O elemento usado para a exacerbação é inerente ao tipo e deve ser excluído como elemento exacerbador da pena base;
Regime de pena adequado;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
18/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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