TJAC 0003837-08.2013.8.01.0001
APELAÇÃO. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INDEVIDAMENTE VALORADAS. OCORRÊNCIA. PENA-BASE REFORMADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NEGOU A PRÁTICA DO FATO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
2. Impossível a aplicação da atenuante da confissão espontânea quando o réu nega a autoria do durante a Sessão do Tribunal do Júri.
3. Apelo a que se dá parcial provimento.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS INDEVIDAMENTE VALORADAS. OCORRÊNCIA. PENA-BASE REFORMADA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE NEGOU A PRÁTICA DO FATO NA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
1. Estando a exasperação da pena-base lastreada em fundamentação inidônea, imperiosa a sua redução.
2. Impossível a aplicação da atenuante da confissão espontânea quando o réu nega a autoria do durante a Sessão do Tribunal do Júri.
3. Apelo a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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