TJAC 0003842-40.2007.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO - INADMISSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO - PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E DA CONFISSÃO - INADMISSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO - PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
19/11/2009
Data da Publicação
:
01/12/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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