TJAC 0003861-78.2009.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL - HABEASC CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INADMISSIBILIDADE - DENEGAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - HABEASC CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE - RELAXAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - INADMISSIBILIDADE - DENEGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
01/10/2009
Data da Publicação
:
19/10/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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