TJAC 0003900-62.2015.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO IMPROVIDO.
A ausência de prova robusta e inequívoca quanto a materialidade e autoria delitiva, obsta a condenação do apenado em processo administrativo que apura o cometimento de falta grave.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. NÃO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR AUSÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO IMPROVIDO.
A ausência de prova robusta e inequívoca quanto a materialidade e autoria delitiva, obsta a condenação do apenado em processo administrativo que apura o cometimento de falta grave.
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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