TJAC 0003937-05.2009.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E O DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA CONTRA A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E O DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZADA CONTRA A FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE - FUNDAPE; COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
17/11/2009
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITANTE ) E O DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO ( SUSCITADO ); AÇÃO CAUTELAR INOMINADA AJUIZA
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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