TJAC 0004027-15.2006.8.01.0001
Ementa:
PEOCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DO DEVEDOR; NULIDADE DA PENHORA DECRETADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL; EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Ementa
PEOCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DO DEVEDOR; NULIDADE DA PENHORA DECRETADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL; EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Data do Julgamento
:
03/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: PEOCESSUAL CIVIL: EMBARGOS DO DEVEDOR; NULIDADE DA PENHORA DECRETADA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO; FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL; EXTINÇÃO DOS EMBARGOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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