TJAC 0004054-26.2005.8.01.0003
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS OU REFORMA DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA IMPOSTA NO SEU MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS OU REFORMA DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. PENA IMPOSTA NO SEU MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO DO APELO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/03/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DO CO-RÉU EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS OU REFORMA DAS CAUSAS
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
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