TJAC 0004121-75.1997.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO CORPORAL. VIAS DE FATO. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO CORPORAL. VIAS DE FATO. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/11/2003
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LESÃO CORPORAL. VIAS DE FATO. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. ÔNUS DA PROVA. INOBSERVÂNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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