TJAC 0004128-50.2009.8.01.0000
Ementa:
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDEFERIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REFORMA.
Ementa
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDEFERIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REFORMA.
Data do Julgamento
:
19/11/2009
Data da Publicação
:
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INDEFERIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REFORMA.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão