TJAC 0004141-07.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA BASE, APLICAÇÃO DE ATENUANTES EM PATAMARES MÁXIMOS E REGIME MAIS BRANDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. QUANTUNS DE ATENUANTES MANTIDOS. PENA BASE DEVE SER REDUZIDA. REGIME DE PENA CONDIZENTE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Os quantuns referentes às atenuantes são de discricionariedade do magistrado.
Pena base exacerbada indevidamente deve ser reduzida.
Regime de pena condizente com o caso em concreto.
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA BASE, APLICAÇÃO DE ATENUANTES EM PATAMARES MÁXIMOS E REGIME MAIS BRANDO. PROCEDÊNCIA EM PARTE. QUANTUNS DE ATENUANTES MANTIDOS. PENA BASE DEVE SER REDUZIDA. REGIME DE PENA CONDIZENTE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Os quantuns referentes às atenuantes são de discricionariedade do magistrado.
Pena base exacerbada indevidamente deve ser reduzida.
Regime de pena condizente com o caso em concreto.
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
18/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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