TJAC 0004149-62.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - NÃO CONFIGURAÇÃO - QUALIFICADORAS EM COERÊNCIA COM O RELATO DOS FATOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA - TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - NÃO CONFIGURAÇÃO - QUALIFICADORAS EM COERÊNCIA COM O RELATO DOS FATOS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA - TRIBUNAL DO JÚRI.
Data do Julgamento
:
23/04/2009
Data da Publicação
:
06/05/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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