TJAC 0004178-76.2009.8.01.0000
Ementa:
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ADOLESCENTE, VICIADO EM DROGAS E ÁLCOOL, QUE FOI INTERNADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO; REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS; PROGRESSÃO GRADUAL DE REGIME, PASSANDO DO MAIS SEVERO PARA O MAIS BRANDO DE FORMA PAULATINA; PROGRESSÃO DO REGIME DE INTERNAÇÃO PARA O DA SEMILIBERDADE COMO FORMA DE RESSOCIALIZAR O ADOLESCENTE.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ADOLESCENTE, VICIADO EM DROGAS E ÁLCOOL, QUE FOI INTERNADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO; REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS; PROGRESSÃO GRADUAL DE REGIME, PASSANDO DO MAIS SEVERO PARA O MAIS BRANDO DE FORMA PAULATINA; PROGRESSÃO DO REGIME DE INTERNAÇÃO PARA O DA SEMILIBERDADE COMO FORMA DE RESSOCIALIZAR O ADOLESCENTE.
Data do Julgamento
:
11/12/2009
Data da Publicação
:
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; ADOLESCENTE, VICIADO EM DROGAS E ÁLCOOL, QUE FOI INTERNADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO; REINCIDÊNCIA NA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS; PROGRESSÃO GRADUAL DE REGIME, PASSANDO DO
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão