TJAC 0004188-23.2009.8.01.0000
Ementa:
VV PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. WRIT CONCEDIDO.
Ementa
VV PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA EXCEPCIONAL. WRIT CONCEDIDO.
Data do Julgamento
:
29/10/2009
Data da Publicação
:
12/11/2009
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco das Chagas Praca
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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