TJAC 0004199-83.2008.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO INTERESTADUAL - CONFIGURAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TRÁFICO INTERESTADUAL - CONFIGURAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PARCIAL PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
05/11/2009
Data da Publicação
:
12/11/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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