TJAC 0004203-78.2012.8.01.0002
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO.
1. Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria, a sentença de pronúncia é medida que se impõe.
2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA COMPROVADOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESPROVIMENTO.
1. Comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria, a sentença de pronúncia é medida que se impõe.
2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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