TJAC 0004209-74.2001.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RONDA POLICIAL À PAISANA. DECLARAÇÃO DE UM SÓ POLICIAL. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RONDA POLICIAL À PAISANA. DECLARAÇÃO DE UM SÓ POLICIAL. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2001
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. RONDA POLICIAL À PAISANA. DECLARAÇÃO DE UM SÓ POLICIAL. INSUFICIÊNCIA PARA A CONDENAÇÃO. APELO PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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