TJAC 0004220-28.2009.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO; MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIA MILITAR; EXAME DE SAÚDE; UTILIZAÇÃO DE CIMENTO PROVISÓRIO EM PRÓTESE DENTÁRIA; CANDIDATO INAPTO; DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; EXCLUSÃO DO CERTAME; DENEGAÇÃO DO MANDAMUS.
Ementa
ADMINISTRATIVO; MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIA MILITAR; EXAME DE SAÚDE; UTILIZAÇÃO DE CIMENTO PROVISÓRIO EM PRÓTESE DENTÁRIA; CANDIDATO INAPTO; DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁRIO, DO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO; EXCLUSÃO DO CERTAME; DENEGAÇÃO DO MANDAMUS.
Data do Julgamento
:
09/12/2009
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO; MANDADO DE SEGURANÇA; CONCURSO PÚBLICO; POLICIA MILITAR; EXAME DE SAÚDE; UTILIZAÇÃO DE CIMENTO PROVISÓRIO EM PRÓTESE DENTÁRIA; CANDIDATO INAPTO; DESCUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA; IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, PELO PODER JUDICIÁ
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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