TJAC 0004235-28.2008.8.01.0001
PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? SENTENÇA ? ANULAÇÃO ? DOSIMETRIA DA PENA ? INCONFORMISMO ? IMPROVIMENTO.
1. As circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal, são da discricionária apreciação do magistrado que, sopesando a maneira de agir, local do crime e os desdobramentos do fato, aplica a pena-base.
2. Negado provimento ao apelo. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0004235-28.2008.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 17 de março de 2011.
Ementa
PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? SENTENÇA ? ANULAÇÃO ? DOSIMETRIA DA PENA ? INCONFORMISMO ? IMPROVIMENTO.
1. As circunstâncias judiciais previstas no art. 59, do Código Penal, são da discricionária apreciação do magistrado que, sopesando a maneira de agir, local do crime e os desdobramentos do fato, aplica a pena-base.
2. Negado provimento ao apelo. Unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0004235-28.2008.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 17 de março de 2011.
Data do Julgamento
:
17/03/2011
Data da Publicação
:
23/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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