TJAC 0004236-18.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA - ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE .
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA - ATIPICIDADE DA CONDUTA EM RAZÃO DA ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE .
Data do Julgamento
:
19/11/2009
Data da Publicação
:
01/12/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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