TJAC 0004238-80.2008.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE ICMS. ANULAÇÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE ICMS. ANULAÇÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
Data do Julgamento
:
09/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE ICMS. ANULAÇÃO DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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