TJAC 0004267-04.2006.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
15/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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