PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA E AMEAÇA. NEGATIVA DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. MEIO DE AUTO-DEFESA. ATIPICIDADE RECONHECIDA. DANO QUALIFICADO. FALTA DE PERÍCIA. PROVA NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO NESSE PARTICULAR. 1. Não há como prosperar a tese defensória que nega o delito do Art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003, pois há robustas provas da prática delituosa. 2. O crime de ameaça restou devidamente fundamentado pelo conjunto fático-probatório carreado aos autos, sobretudo com as palavras da vítima. 3. Não configura o delito de desobediência (Art. 330 do Código Penal) o agente que, visando sua defesa, foge da captura de policiais a fim de evitar uma prisão em flagrante 4. O delito de dano qualificado (Art. 163, Parágrafo único, III, do Código Penal) é crime material que deixa vestígios, motivo pelo qual a condenação, por esse tipo legal, necessita de laudo pericial. 5. Provimento em parte, apenas para absolver os apelantes do crime do Art. 330 do Código Penal, e Art. 163, Parágrafo único, III, do Código Penal.