TJAC 0004382-78.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSUBSISTÊNCIA. EXACERBAÇÃO FUNDAMENTADA. REGIME FECHADO JUSTIFICADO. REINCIDÊNCIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Exacerbação da pena base fundamentada de acordo com o o caso em concreto.
Regime de pena gravoso justificado para o caso em tela ante a reincidência.
Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PENA BASE EXACERBADA. PEDIDO DE REGIME DE PENA MAIS BRANDO. INSUBSISTÊNCIA. EXACERBAÇÃO FUNDAMENTADA. REGIME FECHADO JUSTIFICADO. REINCIDÊNCIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Exacerbação da pena base fundamentada de acordo com o o caso em concreto.
Regime de pena gravoso justificado para o caso em tela ante a reincidência.
Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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