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Jurisprudência


TJAC 0004388-47.1997.8.01.0001

Ementa
Processual Civil. Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício. Citação. Demora. Reexame Necessário.

Data do Julgamento : 18/09/2007
Data da Publicação : Ementa: Processual Civil. Execução. Crédito tributário. Prescrição. Decretação de ofício. Citação. Demora. Reexame Necessário.
Classe/Assunto : Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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