TJAC 0004412-42.2015.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
1. O delito de dano, que consigna a denúncia, não há uma prova segura a ensejar uma condenação de que o apelado tenha danificado a suposta ponte, eis que não houve nenhuma testemunha que afirmasse que o mesmo foi o autor, da suposta danificação, nem mesmo o Laudo Pericial foi capaz de dizer se as peças de madeiras apreendidas pertencia a referida ponte.
2. Recurso Impróvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DANO. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DO APELADO. AUTORIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
1. O delito de dano, que consigna a denúncia, não há uma prova segura a ensejar uma condenação de que o apelado tenha danificado a suposta ponte, eis que não houve nenhuma testemunha que afirmasse que o mesmo foi o autor, da suposta danificação, nem mesmo o Laudo Pericial foi capaz de dizer se as peças de madeiras apreendidas pertencia a referida ponte.
2. Recurso Impróvido.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul