TJAC 0004415-93.1998.8.01.0001

Ementa

REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL.

Data do Julgamento : 09/05/2006

Data da Publicação : Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. TÍTULO HÁBIL.

Classe/Assunto : Reexame Necessário / Assunto não Especificado

Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível

Relator(a) : Izaura Maria Maia de Lima

Comarca : Rio Branco

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