TJAC 0004418-62.2009.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AGRAVAR A PENA IMPOSTA. REÚ REINCIDENTE. APELO PROVIDO.
Havendo provas nos autos, diferente da certidão de antecedentes criminais, de que o recorrente é réu reincidente, fica autorizada a elevação da pena imposta em razão do que dipõe o art. 61, incisos I, do CP.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REFORMA DA SENTENÇA PARA AGRAVAR A PENA IMPOSTA. REÚ REINCIDENTE. APELO PROVIDO.
Havendo provas nos autos, diferente da certidão de antecedentes criminais, de que o recorrente é réu reincidente, fica autorizada a elevação da pena imposta em razão do que dipõe o art. 61, incisos I, do CP.
Data do Julgamento
:
03/03/2011
Data da Publicação
:
17/03/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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