TJAC 0004443-78.2009.8.01.0000
Ementa:
VV. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA: COMPETÊNCIA TERRITORIAL; INCOMPETÊNCIA RELATIVA, QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO.
Ementa
VV. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA: COMPETÊNCIA TERRITORIAL; INCOMPETÊNCIA RELATIVA, QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
02/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: VV. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA: COMPETÊNCIA TERRITORIAL; INCOMPETÊNCIA RELATIVA, QUE NÃO PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO.
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
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