TJAC 0004449-63.2001.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME HEDIONDO NA FORMA TENTADA. ART. 121, § 2º, I, C/C 14, II, E ART. 129, CAPUT E 69, TODOS DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. IRRELEVÂNCIA. CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. CONTRA-CAUTELA INDEVIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME HEDIONDO NA FORMA TENTADA. ART. 121, § 2º, I, C/C 14, II, E ART. 129, CAPUT E 69, TODOS DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. IRRELEVÂNCIA. CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. CONTRA-CAUTELA INDEVIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/06/2001
Data da Publicação
:
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DEFERITÓRIA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME HEDIONDO NA FORMA TENTADA. ART. 121, § 2º, I, C/C 14, II, E ART. 129, CAPUT E 69, TODOS DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. IRRELEVÂNCIA. CESSAÇÃO DOS MOTIVOS DA SEGR
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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