TJAC 0004477-55.2006.8.01.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO PARA NÃO SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENCERRA OBRIGAÇÃO PESSOAL. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO PARA NÃO SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENCERRA OBRIGAÇÃO PESSOAL. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO.
Data do Julgamento
:
08/04/2008
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO PARA NÃO SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENCERRA OBRIGAÇÃO PESSOAL. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Adair Longuini
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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