TJAC 0004483-18.2013.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA E EM FACE DA PENA BASE EXACERBADA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA E QUALIFICADORA CARACTERIZADA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Ante as provas nos autos, a condenação resta justificada e verifica-se caracterizada a qualificadora do emprego de arma;
Elementos inerentes ao tipo penal não podem ensejar exacerbação da pena base, devendo ser excluídos;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E INSURGÊNCIA ANTE O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA E EM FACE DA PENA BASE EXACERBADA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. CONDENAÇÃO MANTIDA E QUALIFICADORA CARACTERIZADA. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
Ante as provas nos autos, a condenação resta justificada e verifica-se caracterizada a qualificadora do emprego de arma;
Elementos inerentes ao tipo penal não podem ensejar exacerbação da pena base, devendo ser excluídos;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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